O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, 3ª Promotoria de Justiça de Sapé, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), desencadearam na manhã desta terça-feira (23), a “Operação Apáte” nos municípios de Sapé e Sobrado.
A operação cumpre mandados de busca e apreensão mirando a possível usurpação de função pública e outros delitos no âmbito da Secretaria de Finanças de Sapé, mediante a inicial nomeação de Secretário para ocupar a pasta dessa Secretaria ao arrepio da lei e suposta continuação, de fato, nesse mesmo cargo, graças ao empego de artifícios funcionais de investidura e conivência de outros agentes públicos.
Segundo o Gaeco, tais fatos, em apuração em regular procedimento criminal, podem caracterizar os
delitos, em tese, previstos nos arts. 328, § único, do Código Penal (usurpação de função pública); art. 359 do Código Penal (desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito); art. 347, § único, do Código Penal (fraude processual); art. 313-A, do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informações).
Destacam, ainda, os órgãos de investigação e fiscalização que, em casos como este e em outros, o exercício de cargos comissionados, especialmente quando de gestão, por servidores condenados em ação de improbidade coloca em risco a regularidade da execução das políticas públicas municipais; assim como possibilita o cometimento de ilegalidades na realização de pagamentos com recursos públicos, tudo em prejuízo à população do município atingido.
Para o aprofundamento das investigações, estão sendo cumpridos 2 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços localizados, nos municípios de Sobrado/PB e Sapé/PB. O trabalho conta com a participação de 3 equipes do GAECO, 2 equipes da CGU e 2 equipes da Polícia Civil.
- com assessoria
