O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho, o qual pedia a anulação das delações feitas no âmbito da Operação Calvário. As delações alvos do recurso foram feitas pela ex-secretária Livânia Farias e pelo ex-secretário Ivan Burity.
A defesa de Ricardo Coutinho também pediu, na ação, a nulidade de medidas cautelares determinadas pela Justiça da Paraíba. A defesa busca suspender os processos e declarar incompetente para homologar delações o relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Ao negar o pedido, o ministro Gilmar Mendes considerou que “não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação. Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, julgo improcedente a presente reclamação.”
