O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 877,8 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos nos sete primeiros meses deste ano, o que representou uma queda de 6,42% sobre o valor repassado no mesmo período do ano passado, refletindo os impactos da Covid-19 na arrecadação dos dois tributos estaduais.
O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que destinou R$ R$ 781,9 milhões. Outros R$ 95,9 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado aos municípios paraibanos do tributo estadual ICMS corresponde a 25% da arrecadação, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior.
Já o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 20% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, os dados dos repasses registraram uma queda de 6,42% decorrentes dos impactos da Covid, que afetaram a União, os Estados e os municípios no primeiro semestre. Mesmo assim, o volume de R$ 877,8 milhões, referentes aos dois tributos, que foram destinados mensalmente às gestões municipais paraibanas nesses sete meses, demonstra que o Governo da Paraíba ainda participa de forma direta das implementações das políticas públicas dessas gestões municipais. “É preciso frisar que esses repasses são realizados mensalmente aos municípios respeitando os índices constitucionais”, frisou.
Os dez municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS do Estado somado ao repasse dos 50% do IPVA nos sete meses de 2020 foram em ordem decrescente: João Pessoa (R$ 234,6 milhões); Campina Grande (R$ 123,6 milhões); Cabedelo (R$ 70,9 milhões); Santa Rita (R$ 33,1 milhões); Patos (R$ 18,3 milhões); Alhandra (R$ 16,9 milhões); Bayeux (R$ 14,076 milhões); Sousa (R$ 12,717 milhões); Conde (R$ 12,480 milhões) e Guarabira (9,5 milhões).
Os dados completos do valor do repasse dos dois tributos estaduais (ICMS e IPVA) aos 223 municípios do Estado podem ser conferidos no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.gov.pb) ou diretamente por meio do link https://www.sefaz.pb.
