O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou nesta quinta-feira (3) que o ex-presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP–AL), será o relator do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.
O nome de Lira foi indicado para a relatoria do projeto desde a última quarta-feira (2), mas a oficialização ocorreu nesta quinta-feira por meio de uma publicação nas redes sociais do presidente da Câmara. Hugo Motta também revelou que o projeto passará por uma comissão especial, presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT–MA), que reunirá parlamentares de diferentes colegiados para analisar a proposta.
A criação de uma comissão especial é uma estratégia comum em projetos de grande relevância, permitindo que o texto seja analisado em um único colegiado, acelerando o processo legislativo. Esse formato atende ao interesse do governo, que deseja que a medida seja discutida e avançada ainda neste primeiro semestre.
O projeto de lei foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional em março e é uma das promessas de campanha do petista. Hugo Motta antecipou que o texto poderá ser alterado durante a tramitação, com uma proposta alternativa sendo elaborada pelo Partido Progressista (PP). O presidente da Câmara deve se reunir com o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), para discutir mudanças no conteúdo da proposta.
O Projeto de Lei
A proposta visa isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o governo propôs uma isenção parcial de até 75% sobre o imposto devido. Já para os que possuem uma renda superior a R$ 7 mil, a aplicação da tabela progressiva seguirá normalmente, sem alterações.
O governo espera que a medida entre em vigor a tempo de beneficiar a declaração do Imposto de Renda de 2026. No entanto, para isso, o projeto precisa ser aprovado e sancionado ainda este ano.
Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado para análise final. O cronograma prevê uma tramitação acelerada, e o projeto está sendo tratado com prioridade tanto pela presidência da Câmara quanto pelo governo federal.
