Na tarde dessa sexta feira (17), o Instituto do Consumidor ingressou com uma Ação Civil Pública contra a prática de juros e multas dos Bancos nesse período de Pandemia e consequentemente, de acordo o Decreto Estadual e Municipal de João Pessoa que que estabelece o pedido de calamidade pública.
“Nossa intenção é fazer com que as Instituições financeiras entendam o momento em que estamos passando e que se abstenham de cobrar juros e multas junto aos consumidores que sequer estão tendo oportunidade de pagar seus boletos, pois a maioria dos estabelecimentos estão de portas fechadas, prejudicando substancialmente os cidadãos.”, relatou o Presidente da Insituição, Helton Renê.
De acordo ainda com o presidente, grande parte dos consumidores ainda não utilizam os meios eletrônicos para realização de pagamentos de faturas e boletos, como smarts phones ou notebooks, necessitando assim de uma anistia desses juros e lutas, bem como a viabilidade de outras formas de pagamentos, já que o risco da atividade cabe ao fornecedor e não ao consumidor, que é a parte mais frágil da relação.
A ação tramita na 2ª vara da fazenda pública na capital.
