A falta de água tem sido uma constante em algumas regiões de João Pessoa. De acordo com relatos de consumidores, só no bairro do roger, o serviço de abastecimento parou pelo menos 4 vezes na ultima semana.
Além do desconforto de não se ter água para a realização dos afazeres domésticos mais básicos, em tempos de pandemia, a orientação das autoridades em lavar as mãos constantemente pode se um problema para vários consumidores que dependem unicamente da água para assepsia das mãos, alerta o Instituto do Consumidor.
“Estamos produzindo uma notificação extrajudicial para ser entregue ainda nessa semana à CAGEPA para as devidas explicações. Estamos avaliando e estudando um meio mais prático de reparação junto à sociedade como um todo, quanto aos prejuízos pessoais, os consumidores poderão solicitar no mínimo a compensação dos dias não utilizados do serviço, afora danos morais dependendo do caso. Não é cabível que nos dias de hoje o consumidor venha a ter problemas com um Direito tão básicos essencial tutelado pelo Código”, afirma Clodualdo Carvalho, presidente do Instituto.
O CDC expõe em seu Art.22 que: “Os órgãos públicos, por siou suas empresas, concessionarias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e , quanto aos essenciais, contínuos.
O IC informa ainda que os consumidores que se sentirem lesados pela falta de água constante, poderá utilizar o Instituto também como um instrumento de cidadania, se associando gratuitamente e tendo acesso a consultas pelas redes sociais.
“Estamos ocupando nosso espaço como um dos instrumentos da Política Nacional de Defesa do Consumidor, como sociedade civil organizada, prontos para exigir o que de Direito tem nosso povo.” Finalizou o Presidente.
Contato do Instituto: (83) 2182-3747
