O juiz Meales Medeiros de Melo derrubou interdição do Procon da Paraíba que interrompia as atividades educacionais no Colégio ISO Sul, que fica no bairro dos Bancários, em João Pessoa, por sete dias. Na última segunda-feira (31), uma equipe de fiscalização do órgão, ao fiscalizar a unidade de ensino, encontrou dentre os principais problemas a não oferta do ensino híbrido (remoto e presencial).
Conforme a decisão, o juiz considerou a medida tomada pelo Procon, de interdição por sete dias, desproporcional tendo em vista “inúmeras outras atividades seguem sem maiores restrições, inclusive shows e eventos, fato público e notório, sendo imposição o respeito à manutenção das atividades escolares, sem que isso signifique prejuízo ao combate à pandemia, notadamente quando há regramento municipal autorizando o retorno presencial das atividades escolares”.
Em relação a decisão, o juiz suspendeu essa medida administrativa “de interrupção das atividades educacionais exercidas pela promovente, para que retorne imediatamente às suas funções, observando os protocolos de segurança e as medidas de combate à pandemia, constantes da legislação referida”. O juiz destacou que a decisão deve ser cumprida com urgência, servindo esta decisão como mandado.
Confira a decisão
