O juiz Adilson Fabricio Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital, concedeu alvará de soltura em favor do irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), Coriolano Coutinho.
Em sua decisão, o magistrado destacou que a prisão preventiva não pode ser considerada regra, pois limita um dos bens mais valiosos protegidos pelo o direito: a liberdade.
“A prisão preventiva, como medida cautelar que é, não deve e não pode perdurar indefinidamente, mormente quando o decurso do tempo da instrução criminal tende a se protrair no tempo, desnaturando a prisão preventiva em possível constrangimento ilegal”, destacou.
Em substituição à prisão preventiva, o juiz impôs medidas cautelares, dentre elas, a determinação de se usar uma tornozeleira de monitoramento eletrônico.
Confira a decisão:
