O jogador Robinho e seu amigo Ricardo Falco tiveram a condenação a nove anos de prisão por violência sexual de grupo confirmada pela Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país. A sentença proferida nesta quarta-feira (19) deve ser publicada em 30 dias.
Mesmo com a condenação em última instância, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros. Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.
Assim, Robinho e Falco correm o risco de serem presos somente se realizarem viagens ao exterior – não necessariamente à Itália. Para isso, o Estado italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer país da União Europeia.
- Redação
