O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019, vereador Tibério Limeira (PSB) confirmou a votação da peça para esta próxima quarta-feira (13). A LDO chegou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em abril, teve as devidas leituras realizadas e foi debatida em Plenário, em audiência pública, no último dia 29 de maio.
“Está tudo certo para votação da LDO 2019 na próxima quarta-feira (13). Votaremos a peça na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) nesta segunda-feira (11), às 11h, e encaminhamos para o Plenário para apreciação de todos os vereadores”, disse.
A íntegra do Projeto de Lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem está disponível neste link.
A LDO é definida pelo artigo 1º, parágrafo 2º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A peça orçamentária orienta a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano, em todos os setores da administração pública municipal. Sua finalidade é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.
Segundo o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LDO deve ser lido durante três sessões ordinárias, no Plenário Senador Humberto Lucena, a fim de que todos tomem conhecimento do documento. Isso deve acontecer antes que o projeto seja levado à discussão, em audiências públicas, com os secretários municipais e a sociedade civil.
