O Procon de Santa Rita deu início a uma série de fiscalizações em agências bancárias por descumprimento de leis consumeristas. A campanha “Banco Legal” visa estabelecer um diálogo com o sistema financeiro em favor do cumprimento das Leis locais, como a Lei municipal Nº 1985/21 e a Lei estadual Nº 9426/11, que tratam do tempo nas filas. As atividades de fiscalização que antecedem aos pagamentos dos servidores da Prefeitura e do Estado serão contínuas até as agências criarem mecanismos eficazes para o cumprimento das normas.
“Não estamos pedindo favor! A cidade tem normas que já tratam do tempo das filas e é desrespeitada sistematicamente. Os consumidores que se utilizam do serviço bancário, em sua maioria são idosos e aposentados que ficam do lado de fora das agências, sem qualquer amparo por parte dos bancos, ocasionando prejuízos para a saúde de todos”, alerta o novo superintendente do PROCON, Helton Renê.
O superintende informa ainda que nessa semana poderá criar uma força tarefa e agregar outras secretarias e órgãos municipais e pressionar as agências a cumprirem as Leis.
“Já suspendemos atividades de outras agências na capital pelo descumprimento de anos das Leis, não seria diferente essa realidade em Santa Rita, mas espero não ter que utilizar desse mecanismo, por isso precisamos da ajuda de todos, inclusive dos próprios bancos, finalizou.
