Foi sancionado pelo governo do estado, a lei 11.542/2019, do deputado estadual Dr. Érico, que passa a ser a obrigatória a ampla divulgação da esterilização voluntária nos Hospitais e Maternidades localizados no Estado da Paraíba, como forma de orientar o planejamento familiar.
Desde a histórica aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei n º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de autoria do senador Lúcio Alcântara, que trata da esterilização voluntária e do planejamento familiar, muitos médicos e profissionais de saúde ainda tentam, na rotina dos hospitais e consultórios, adaptar-se às novas regras.
A lei aqui na Paraíba, tem como objetivo informar a população através de cartazes a obrigação dos hospitais e maternidades a expor a informação que o referido estabelecimento de saúde realiza procedimento de esterilização voluntária.
De acordo com a lei, é preciso conscientizar o homem do direito e do dever na participação do planejamento familiar. Atualmente a vasectomia é oferecida como parte do programa do planejamento familiar e deve ser decidida pelo casal em conjunto. Por lei, para que o homem possa realizar a vasectomia, basta ter mais de 25 anos ou 2 filhos e passar por uma avaliação com urologista onde será orientado sobre o procedimento, bem como outros métodos de contracepção.
