O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou integralmente o PLP nº 05/2021, que possibilita a prorrogação até 2023 de benefícios fiscais de ICMS.
A medida beneficia os setores comercial, atacadista, portuário, aeroportuário vinculado ao comércio internacional, e de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.
De autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), a proposta iguala a prorrogação de incentivos do comércio com a indústria, vigorando até a aprovação da reforma tributária.
“Uma vitória para o empreendedor, para quem produz no Brasil e garante oportunidades. O comércio é o setor que mais emprega e mais paga impostos. São novas vagas de trabalho, essencial para um país que quer voltar a crescer. Vamos mudar isso e ajudar o empreendedor”, comenta o parlamentar.
A manutenção desses incentivos fiscais tem grande importância econômica e social, dada a relevância da distribuição desses produtos para a sociedade, com vários efeitos positivos para o setor.
Geração de Empregos
A aprovação do PLP 5 é fundamental para a manutenção dos empregos no país, pois quem mais emprega são os micro, pequeno e médio empresários do setor de comércio – atacadista, distribuidor, varejista – e do setor de serviços.
Diminuir a carga tributária para esses empreendedores vai ajudá-los a manter os empregos de hoje e, no futuro, ter condições para contratar mais pessoas. Para Efraim: “É dessa forma que conseguiremos fazer a economia do Brasil voltar a girar de forma a beneficiar o maior número possível de trabalhadores”.
