O vereador Valdir Trindade consolida mais um avanço em defesa da causa animal com a sanção da Lei Ordinária nº 15.740/2025, que proíbe a retomada ou nova guarda de animais por pessoas condenadas por maus-tratos, com sentença transitada em julgado, no âmbito do município de João Pessoa. A medida representa um marco na proteção dos animais e no combate à reincidência desse tipo de crime.
De autoria de Valdir Trindade, a nova legislação impede que agressores voltem a ter sob sua responsabilidade qualquer animal, reforçando a responsabilização efetiva prevista no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98. Para o parlamentar, a lei fecha uma brecha histórica que permitia que condenados voltassem a cometer abusos, muitas vezes contra os mesmos ou novos animais.
Reconhecido pelo seu mandato social e pela atuação firme em pautas de proteção animal, Valdir Trindade destaca que a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, além de fortalecer a política pública de bem-estar animal no município. “Quem maltrata não pode voltar a ter a guarda. É uma questão de justiça, proteção e humanidade”, defende o vereador.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Com mais essa proposição transformada em lei, Valdir Trindade reafirma seu compromisso com uma João Pessoa mais justa, responsável e comprometida com a vida.
