A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta quarta-feira (16).
O Projeto de Lei 2.211/2020, de autoria do Governo do Estado, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. O texto prevê o investimento de R$ 13,317 bilhões, incluindo todas as receitas.
A LOA para o próximo traz também o valor e as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de mais de R$ 1 milhão de emendas impositivas e 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Orçamento da ALPB nessa terça-feira (15). Na ocasião, o texto foi relatado pelo deputado Tião Gomes, que afirmou que o projeto atende a todas as normas regimentais e legislativa.
“Realizamos audiências públicas de forma muito proveitosa e estimulamos a participação popular. Foram apresentadas 374 emendas com objetivo de ajustar a peça orçamentária atendendo as justas demandas sociais nas mais diversas regiões do estado. Fizemos o possível para aceitar as emendas e adequá-las e rejeitamos algumas emendas de acordo com o nosso entendimento”, explicou o relator.
O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, esclareceu que a LOA “é um dos temas mais importante do ano a ser votado pelo Poder Legislativo. É o projeto que vai trazer as obras, as ações, as prioridades de janeiro a dezembro que vem”, argumentou Wilson.
O parlamentar ressaltou que mesmo em um ano de grave crise sanitária e econômica, orçamento previsto para o próximo ano obteve crescimento de 4,7% em relação ao orçamento do ano de 2020. “Um crescimento raro no Brasil em um ano de pandemia”, avaliou Wilson.
