O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que cria o chamado “filtro de relevância” para os recursos especiais destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto e marcou um importante avanço na modernização do sistema de Justiça brasileiro.
Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado federal Raniery Paulino teve papel decisivo na construção do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação estabelece que os recursos ao STJ deverão demonstrar relevância social, econômica, política ou jurídica, fortalecendo a atuação da Corte como tribunal de precedentes e contribuindo para maior eficiência na prestação jurisdicional.
A sanção presidencial representa o reconhecimento do trabalho técnico e do compromisso de Raniery Paulino com o aperfeiçoamento das instituições brasileiras. O parlamentar conduziu a relatoria buscando equilíbrio entre a garantia do acesso à Justiça e a necessidade de tornar mais célere a análise dos processos que chegam ao STJ.
Durante a cerimônia de sanção, conduzida pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, a aprovação definitiva do projeto consolidou uma das mais relevantes mudanças recentes no sistema recursal brasileiro, tendo a atuação de Raniery Paulino como relator destacada entre os principais fatores para a construção do consenso que resultou na nova lei.
