Apenas na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deste ano, ocorrida nessa quinta-feira (25), foram lidos 145 Projetos de Lei Ordinária (PLO). As matérias correspondem, em sua maioria, às reivindicações da população absorvidas pelos parlamentares e transformadas em propostas legislativas. Com a leitura em Plenário, os projetos podem seguir para a análise das Comissões Permanentes da Casa.
A divulgação da relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 no site da prefeitura foi proposta pelo vereador Milanez Neto (PV) com o PLO 131/2021. Ainda sobre a vacinação, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) propôs a instituição do sistema de transparência para o rastreio público-logístico das doses da vacina contra a Covid. O PLO 142/2021 defende a divulgação de dados como, quantidade de doses e identificação de lotes e do profissional responsável pelo transporte de cada lote até a Unidade de Saúde.
De autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania), o PLO 14/2021 institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição. A proposta tem como objetivo incentivar a utilização de materiais reciclados com a implantação de centros de armazenagem, criação de cooperativas populares e indústrias que possam reciclar esse tipo de material e fomentar o desenvolvimento de projetos de reutilização de material reciclável.
O PLO 37/2021, apresentado pelo vereador Bruno Farias (Cidadania), propõe a criação do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município. A medida sugere a parceria com condomínios, estabelecimentos comerciais, bancários e entidades da sociedade civil organizada para o fornecimento de imagens de câmeras de monitoramento que ajudem na elucidação de delitos contra o patrimônio público e em processos de investigação e captura de criminosos.
De autoria do vereador Guga (PROS), o PLO 117/2021 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças e adolescentes matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. “Em diversos casos, a refeição disponibilizada pelo Poder Público é o único alimento que a criança terá durante o dia. Portanto, percebe-se a grande necessidade de medidas que garantam a merenda em época de férias escolares”, justificou o parlamentar.
Relacionado à economia, o vereador Marcos Henriques (PT) propôs, no PLO 122/2021, a criação de linha de financiamento especial para recompor o capital de giro e estoques dos comerciantes organizados em mercados públicos, shoppings populares, centros públicos de comércio e feiras livres do Município.
Ainda sobre o tema, o vereador Bruno Farias sugeriu a Política Municipal de Incentivo e Promoção ao desenvolvimento de Startups na Capital, com o PLO 54/2021; e, com o PLO 48/2021, o estabelecimento de diretrizes para a Política Municipal de Negócios de Impacto e Empreendimentos afetados pela pandemia.
Relacionado à cultura, o PLO 110/2021 pretende criar o Serviço Municipal de Apoio ao Registro de Obras autorais, intitulado de Lei Livardo Alves pelo vereador Marcos Henriques. A medida visa a assegurar a averbação de obras e o reconhecimento dos direitos dos autores.
O vereador Tarcísio Jardim (Patriota) quer tornar obrigatória a priorização do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços municipais de saúde. O PLO 108/2021 é direcionado ao atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima da violência.
“As vítimas são obrigadas a conviver não somente com o trauma resultante das agressões físicas, mas também com marcas irreparáveis e outros danos, inclusive psicológicos, que lhes impossibilitam de realizar as atividades corriqueiras da sua vida. Desse modo, a atenção psicológica imediata contribui para o resgate da dignidade da vítima de violência doméstica, bem como a assistência médica reparadora tem o condão de devolver a autoestima da mulher”, justificou o parlamentar.
Esses e os demais projetos lidos na pauta da sessão de quinta-feira (25) ou pela busca do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
