Com a aprovação do projeto, os servidores passarão a contribui com 14% para o Prev-Sapé. Presidente da Câmara diz que prefeito que “empurrar projeto de goela abaixo”. Sessão na Câmara foi tumultuada e vereadores abandonaram o plenário
Mais uma vez, o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), enviou o projeto à Câmara Municipal na tentativa de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais vinculados ao Prev-Sapé, instituto de previdência próprio do município. O novo projeto, além de propor a elevação das alíquotas, também modifica o Regime de Previdência Social dos Servidores (RPPS) e altera, acrescenta e adequa outros dispositivos da recém aprovada legislação previdenciária e da lei orgânica do município. A nova alíquota proposta pelo Executivo é de 14% e inclui ainda aposentados e pensionistas.
Em 2021, Sidnei Paiva enviou o Projeto de Lei Complementar 001/2021, que causou uma enorme polêmica tendo a elevação das alíquotas como principal divergência com o Legislativo e os servidores, momento em que um grande movimento foi articulado e os vereadores aprovaram o projeto com importantes modificações, dentre elas o regime de progressão das alíquotas, menos oneroso aos servidores, ponto de confronto que está novamente sendo recriado pelo Executivo.
Como na primeira versão do projeto, o Executivo adota a estratégia de querer aprovar a propositura em regime de urgência, sem discutir com os servidores e entidades representativas, evitando audiências públicas e manobrando para as dispensas dos pareceres das comissões temáticas da Câmara, ignorando até mesmo erros, equívocos e inconsistências no texto do projeto, apontadas pelo presidente da Câmara, Abraão Júnior (Podemos). “O prefeito quer utilizar sua bancada de vereadores, que é maioria no plenário, para impor pautas, dispensar pareceres técnicos e criar clima de confronto no plenário para me intimidar, querendo atropelar a tramitação interna do projeto na Câmara. A pauta é prerrogativa do presidente, os prazos têm que ser seguidos e o debate com os servidores, com as entidades e com a população está garantido. Não adianta querer empurrar de goela abaixo que eu não vou aceitar”, disse Abraão Júnior.
A sessão de hoje (12) na Câmara Municipal foi novamente tumultuada, com várias interrupções e tentativas de se colocar o projeto do Executivo em discussão e votação. Com a negativa do presidente, os vereadores da bancada do prefeito reclamaram e abandonaram o plenário como forma de protesto, e a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Veja o vídeo com a compilação dos momentos de discussão entre os vereadores.
O prefeito Sidnei Paiva alega que existe uma urgência na aprovação do novo projeto pois seria uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), contudo, a recomendação da promotora Paula Amorim foi assinada em 01/04/2022, estabelecendo um prazo de 30 dias para adequações, mas o prefeito, que tanto apela para a urgência da tramitação, só enviou o projeto à Câmara no último dia 10, tentando criar um ambiente de pressa exacerbada para evitar o debate e a apresentação de emendas à propositura. “O prefeito mais uma vez envia um projeto atrasado, cheio de erros, sem debater com a categoria e ainda tenta atropelar os prazos de tramitação. A legislação me confere o direito de apreciar projetos em regime de urgência num prazo de 15 dias e eu vou usar essa prerrogativa para debater com os servidores, apresentar emendas e democratizar as discussões a respeito de um projeto complexo que vai mexer com as contribuições previdenciárias e com as aposentadorias da categoria”, enfatizou Abraão.
Da Redação do Portal GPS.
