O vereador Marcos Henriques (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa com o objetivo de reforçar a proteção e a segurança dos trabalhadores que atuam em eventos realizados ou autorizados pelo município. A proposta abrange festas, atividades culturais, competições esportivas, eventos carnavalescos e outras programações, com atenção especial aos profissionais envolvidos na organização, operação e execução dessas atividades.
Pelo texto, os responsáveis pelos eventos deverão observar as normas de segurança e saúde do trabalho já previstas na legislação vigente, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) quando exigidos. A proposta também prevê que os órgãos municipais competentes possam verificar o cumprimento das medidas durante os procedimentos de autorização, licenciamento e fiscalização, com aplicação das sanções administrativas cabíveis em caso de descumprimento, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“Todo trabalhador tem direito a exercer sua atividade com segurança e dignidade. Quem está nos bastidores de uma festa, de um evento esportivo ou de uma programação cultural também precisa ter sua integridade física protegida. Nosso projeto busca reforçar o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, contribuindo para prevenir acidentes e garantir mais proteção a esses profissionais”, destaca Marcos Henriques.
A iniciativa busca conciliar a realização de eventos em João Pessoa com a responsabilidade de proteger os profissionais que tornam essas atividades possíveis. O projeto não pretende substituir a legislação federal nem as atribuições dos órgãos fiscalizadores, mas reforçar, no âmbito municipal, a observância das regras existentes. Com a proposta, Marcos Henriques coloca em debate a importância da prevenção de acidentes e da valorização dos trabalhadores que atuam em diferentes setores da vida cultural, esportiva e festiva da capital paraibana.
