De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) para garantir a continuidade dos programas do Governo Federal o Congresso Nacional autorizou, nesta terça-feira (11), credito suplementar de R$ 248,9 bilhões. “A aprovação do projeto (PLN 4/19) autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). Informou Efraim Filho.
Ainda de acordo com o deputado serão destinados para R$ 1 bilhão para o Minha Casa e Minha Vida e mais R$ 1 bilhão para Educação. “A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens”.
Na avaliação do deputado Efraim Filho sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria dinheiro para cobrir essas despesas. “Acredito que a autorização deste crédito suplementar dará um fôlego e programas como o Minha Casa, Minha Vida terão suas obras finalizadas. Hoje o programa gera mais de 30 mil empregos diretos, só na Paraíba”.
Efraim ressaltou ainda que a transposição do rio São Francisco receberá R$ 550 milhões, já as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) terá recursos na ordem de R$ 330 milhões e para medicamentos foram destinados R$ 300 milhões.
Segundo o substitutivo, o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Esse aspecto não era tratado no texto original.
O Congressista disse ainda que o relatório foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos). De acordo com a Constituição, “esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada – regra de ouro”.
Para garantir a aprovação do projeto sem obstrução – tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto no Congresso – o governo fez um acordo com a oposição.
