A denúncia é decorrente de achados probatórios da ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada em agosto último, que identificou uma fraude na iluminação pública do Município de Patos. A investigação já resultou em uma primeira denúncia contra 13 envolvidos e no afastamento do prefeito. Após a análise do material apreendido foi identificado que, além do esquema criminoso detalhado na denúncia anterior, Fábio Nogueira, administrador da Mastergás, forneceu combustível para o abastecimento de veículos particulares, inclusive muitos ligados à família de Dinaldinho e que as tratativas foram feitas por intermédio de Múcio Filho.
Ainda de acordo com a investigação, visando quitar dívidas particulares e do Município junto ao Posto Mastergás Ltda, Dinaldinho, Múcio Filho e Fábio Nogueira frustraram, mediante outro expediente (criação de pesadas dívidas com o posto Geraldo Leite da Nóbrega), o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018 com a finalidade de contratar a Motogás Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural Mastergás Ltda como fornecedora de combustível para a Prefeitura de Patos.
Como agiam
De acordo com o Ministério Público, a relação entre o prefeito e a Mastergás fica evidente pela data de abertura das contas deabastecimentos, anteriores a 2017. Foram identificados vários abastecimentos de veículos de Dinaldinho e da esposa, do pai, dos irmãos e de diversos servidores comissionados da Prefeitura, ligados diretamente a ele. Também, verificou-se que Dinaldinho, buscando regionalizar sua representatividade política, permitiu o abastecimento de veículos de políticos de Teixeira e Coremas, às custas da Prefeitura.
Os diálogos identificados nos celulares apreendidos demonstram que Múcio Filho tinha uma participação direta na liberação de veículos e na frustração do caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018. Já Fábio Nogueira, no papel de administrador da Mastergás, autorizou a liberação dos veículos e faturou diversos abastecimentos, antes do mandato de Dinaldinho, também na conta da Prefeitura.
A denúncia do Ministério Público conclui que os denunciados são incursos nos crimes de desvio de verbas públicas, pela realização de abastecimentos de veículos particulares à custa do erário municipal 280 vezes (artigo 1º, inc. I, do Dec.-lei nº 201/57 e artigo 71 do Código Penal), e de frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório (artigo 90 da Lei nº 8.666/93). Além das condenações por esses crimes, o MPPB pede ainda a manutenção da medida de suspensão da função pública de Dinaldo Medeiros Wanderley Filho.
A operação
A investigação do MPPB resultou na Operação Cidade Luz, durante a qual foram coletados materiais físicos e digitalizados que foram usados como provas da fraude, entre eles relatórios de diálogos em aplicativo de mensagens e ligações entre os envolvidos. Em princípio, a operação identificou o conluio de Dinaldinho, Múcio Filho e Gustavo Wanderley, dentre outros, visando o recebimento de vantagens ilícitas das empresas Enertec e Real Energy Ltda, com desvio de verbas públicas. Um dos elementos marcantes na operação foi a utilização da empresa Motogás/Mastergás para o recebimento de propinas.
“A participação da Mastergás consistia no fornecimento de boletos bancários para pagamento de combustível ao grupo político do qual participavam Dinaldinho e Múcio Filho. Os boletos foram pagos pela Enertec e uma parte deles foi utilizada para quitar as dívidas do grupo político de Dinaldinho na conta de abastecimento nº 715. Uma outra parte foi transformada em dinheiro, que foi retirado do Posto da Mastergás pelo caixa da empresa, após ser contabilizado como pagamento indevido, em claro esquema de lavagem de dinheiro”, diz trecho da denúncia assinada pelo procurador-geral de Justiça em substituição, Alcides Orlando de Moura Jansen, e pelos promotores de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias (Gaeco) e Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha (Promotoria de Patos).
