O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministérios Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação ao Município de Campina Grande para que intensifique a fiscalização do isolamento social, no território municipal, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde. Conforme os ramos do MP, muitas pessoas estão ignorando o distanciamento social e é dever do poder público adotar políticas de prevenção efetivas no momento de pandemia.
Também foi recomendado que o município também deve intensificar as ações de divulgação e conscientização sobre a necessidade de a população obedecer às medidas de isolamento social, em todos os bairros da cidade.
Ainda havia sido recomendado que a prefeitura não flexibilizasse o fechamento das atividades não essenciais e a prefeitura editou decreto estendendo as normas de isolamento até o dia 18 de maio.
Na recomendação, os ramos do Ministério Público destacam que há uma limitação da capacidade hospitalar e não existem dados seguros no sentido de que a rede de saúde esteja pronta para receber pacientes de covid-19.
Além disso, a recomendação aponta a dificuldade na aquisição de EPI (equipamentos de proteção individual), havendo inclusive diversas denúncias de ausência de tais equipamentos para profissionais de saúde, sendo necessário, antes da flexibilização das medidas, a comprovação da organização efetiva da rede saúde municipal.
Também é destacado pelos ramos do MP que apenas Campina Grande e João Pessoa são os municípios referenciados na Paraíba para receberem pacientes com covid-19, com a necessidade do suporte de unidade de terapia intensiva, de acordo com o plano de contingenciamento do Estado. Além disso, com o intenso fluxo entre as cidades, com a transmissão comunitária, há o risco de sobrecarga na rede com o aumento abrupto do número de infectados.
