O Ministério Público de Contas da Paraíba entrou com uma representação, com pedido de tutela antecipada contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), que nomeou a filha, Janine Lucena, como secretária executiva da Saúde.
O procurador-geral do MP-TC, Bradson Camelo, disse que apesar do Supremo Tribunal Federal ter criado exceção para cargos de natureza política, como Ministros, Secretários de Estado e Secretários Municipais, o caso em questão é de cargo de natureza executiva (administrativa).
O órgão pede o afastamento imediato de Janine Lucena da Secretaria-executiva da Saúde, até o final do processo. Pede ainda a anulação da nomeação, publicada no início de abril deste ano, além da aplicação de multa para Cícero.
A representação foi encaminhada ao conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator das contas da Prefeitura de João Pessoa.
Por outro lado, a Prefeitura de João Pessoa se manifestou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, sobre a ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) para que Janine Lucena, filha do prefeito Cícero Lucena (PP), seja afastada do cargo de secretária-executiva de Saúde da Capital.
Em nota, a Procuradoria argumentou que a nomeação é legal e atende os requisitos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa informa que o Chefe do Executivo Municipal foi citado na manhã de hoje (25) para apresentar manifestação, no prazo de 72 horas, acerca do requerimento formulado pelo Ministério Público de Contas. Será demonstrado na manifestação preliminar que a nomeação foi feita em total observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota enviada à reportagem do Portal MaisPB.
