O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), realizou, nesta quarta-feira (21), uma fiscalização em dois postos de combustíveis, um supermercado e duas farmácias de Piancó, no Sertão paraibano. A operação identificou irregularidades e os cinco estabelecimentos foram autuados e o ambulatório de uma das farmácias foi interditado.
A fiscalização, coordenada pelo pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor de Justiça Osvaldo Lopes. teve a participação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. A operação identificou irregularidades relacionadas à comercialização de medicamentos, à prestação de serviços farmacêuticos, à informação ao consumidor e à segurança das instalações de estabelecimentos.
Farmácias
Na primeira farmácia, o MP-Procon lavrou auto de infração após constatar a ausência de autorização sanitária para a prestação de serviços farmacêuticos, especialmente a aplicação de medicamentos injetáveis. Também foram identificados produtos expostos à venda sem indicação de preços, ausência de informação clara sobre a proibição de exigir CPF como condição para a concessão de descontos e falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível ao público.
Outro problema foi a ausência de lista dos medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular, informação importante para que os consumidores conheçam os produtos oferecidos pelo programa.
A Agevisa-PB também lavrou auto de infração e determinou a interdição cautelar do ambulatório, além da apreensão de medicamentos manipulados. Entre as irregularidades sanitárias, foram constatados medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração no sistema de controle de produtos, incluindo canetas emagrecedoras, e a exposição à venda de medicamentos manipulados em desacordo com a legislação vigente.
Na segunda farmácia, o MP-Procon lavrou auto de infração pela ausência de informação clara e ostensiva sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor como condição para a concessão de descontos. Também foi constatada a falta de exemplar do CDC em local visível e acessível ao público. Na avaliação da Agevisa-PB, o estabelecimento estava em conformidade com as exigências sanitárias verificadas durante a fiscalização.
Supermercado
A fiscalização também identificou irregularidades em um supermercado de Piancó. O MP-Procon lavrou auto de infração após constatar a ausência de apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros dentro da validade, além da existência de produtos sem data de validade, rótulo ou informações que permitissem a rastreabilidade. Também foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido, presença de mofo e características sensoriais alteradas, tornando-os impróprios para o consumo.
As equipes verificaram ainda condições inadequadas de higiene nos locais de manipulação e armazenamento de alimentos, em desacordo com as normas sanitárias vigentes. Outra irregularidade foi a presença de produtos de origem animal sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou na Secretaria Estadual de Agricultura, o que compromete a comprovação da procedência e da segurança desses produtos.
Diante das não conformidades, foram emitidos termos de notificação pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) e pela Vigilância Sanitária Municipal de Piancó, para que o estabelecimento adote as medidas necessárias à regularização das condições sanitárias identificadas.
Postos de combustíveis
No primeiro posto fiscalizado., a equipe constatou a ausência do cartaz obrigatório sobre a proibição de discriminação por orientação sexual, previsto na Lei Estadual nº 7.309/2003 e no Decreto Estadual nº 27.604/2006. Também foi identificada a falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina.
A fiscalização verificou ainda que o estabelecimento não realizava a drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel. Outra irregularidade foi encontrada nas instalações elétricas em área classificada de risco: freezers com tomadas inadequadas estavam instalados a 1,20 metro das bombas medidoras, em desacordo com os requisitos de segurança previstos na norma.
Já no segundo posto de combustíveis, foram constatadas duas irregularidades: a falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta e a ausência de drenagem do fundo do tanque destinado ao armazenamento de óleo diesel.
Defesa do consumidor
Os diretores do MP-Procon destacam que as operações realizadas no Vale do Piancó reafirmam o compromisso institucional do órgão com a defesa dos direitos dos consumidores e o fortalecimento das relações de consumo em todas as regiões da Paraíba. “Na condição de coordenadores das Diretorias Regional e Geral, destacamos que o trabalho desenvolvido não se encerra com as ações fiscalizatórias já realizadas. Ao contrário, os resultados e as demandas identificadas servirão de fundamento para intensificarmos, em 2027, o planejamento estratégico e a presença institucional do MP-Procon em todo o território paraibano”, ressaltaram.
Além disso, os promotores afirmaram que a meta é ampliar progressivamente o alcance das operações, chegando a todos os municípios do Estado, com atuação integrada, planejamento técnico e articulação com os órgãos parceiros. “A proteção do consumidor não pode estar condicionada à localização geográfica. É um direito que precisa ser assegurado em cada município, independentemente de seu porte.
Seguiremos trabalhando para prevenir práticas abusivas, promover o equilíbrio nas relações de consumo e garantir que os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor sejam efetivamente respeitados. O MP-Procon estará cada vez mais presente, porque a defesa do consumidor deve alcançar todos os paraibanos”, disseram os promotores Bergson Formiga e Osvaldo Lopes.
