O Ministério Público Eleitoral emitiu, na quinta-feira (9), parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), e do vice, Clecitoni Francisco de Albuquerque Silva, por prática de crime eleitoral nas eleições de 2020.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), assinada pela promotora da 61ª Zona Eleitoral, Maria Edligia Chaves Leite, pede que sejam aplicadas “sanções de multa, inelegibilidade e cassação do registro ou diploma, em virtude da prática de abuso de poder político com viés econômico, de condutas vedadas”.
De acordo com a denúncia do MP, a gestora, que era vereadora e foi eleita prefeita em agosto de 2020 em eleições indiretas realizadas pela Câmara do município, teria usado o mandato para fazer nomeações em plena campanha eleitoral.
“Conforme demonstrado na Exordial da ação, em consulta ao Portal da Transparência, notou-se nos gráficos de setembro e outubro de 2020, o aumento de R$ 416.717,10, referentes a contratação de servidores por tempo determinado, ou seja, um aumento de 15.02% na folha neste tipo de contratação em plena campanha eleitoral”, afirmou a promotora.
“Foi alegado que o gestor que antecedeu Luciene Andrade fez algumas contratações as vésperas de sair do cargo (é sabido por todos que até do dia 15/08/2020 eram permitidas contratações por excepcional interesse público), o que em parte é verdade, inclusive esse assunto foi objeto de ação de improbidade impetrada pelo Ministério Público contra ex-gestores de Bayeux, mas infelizmente esses dados foram retirados deste processo a pedido da parte ré, o que dificulta a busca da verdade real”, destaca.
Veja o documento:
