O Ministério Público Federal (MPF) em Patos, Sertão da Paraíba, denunciou por fraude em licitações o ex-prefeito de Cacimba de Areia Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos) e o ex-secretário de Educação Marconi Edson Lustrosa Félix (Duda). O MPF ainda denunciou o engenheiro fiscal do município Samuel Ferreira Montenegro, o vereador de Teixeira, Francisco de Assis Ferreira Tavares (Assis Catanduva), e um empresário.
Segundo a investigação da Operação Dublê, foram desviados R$ 1.771.530, em recursos públicos. O ex-gestor, o ex-secretário e o vereador praticaram dispensa indevida de licitação (previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93), sem processo administrativo de justificação.
De acordo com a assessoria do MPF, “o núcleo criminoso atuante em Cacimba de Areia foi orquestrado pelo então prefeito Betinho Campos” e houve “montagem de procedimentos licitatórios”.
As supostas licitações de Concorrência nº 01/2010 para construção de obras de esgotamento sanitário, no valor de R$ 1.543.354,96, teve como vencedora a única concorrente, empresa contratada que não existia fisicamente no endereço indicado no cadastro da Receita Federal.
O MPF acredita que a empresa foi criada pelo então prefeito Betinho Campos com o uso de “laranjas” para fraudar licitações, inclusive estando suspensa de contratar com o poder público pela Receita Federal. Além disso, a Receita Estadual informou que a empresa não era cadastrada como contribuinte de ICMS e não possuía inscrição estadual.
Ainda segundo a denúncia, o ex-prefeito tinha no engenheiro fiscal do município o responsável por forjar boletins de medição, superestimando a execução da obra. Ao final, a Funasa constatou a paralisação das obras e a inexecução dos serviços.
Denúncia do MPF
Na denúncia, o Ministério Público Federal pede a aplicação da pena privativa de liberdade, perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação e fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração – orçado em R$ 1.771.530.
G1
