A Procuradora Regional Eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna, determinou a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento para a solicitação a órgãos públicos de informações sobre fichas sujas, com o objetivo de barrar candidaturas de pessoas inelegíveis na Paraíba.
A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF).
De acordo com o documento, o ofício é direcionado aos gestores do Tribunal de Justiça (TJPB), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), Governo do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Conselho de fiscalização de profissionais liberais, a exemplo do CRM, CREA, CRO, CRP, CRA, CRC, CRF, Crefito, Coren, OAB, entre outros, além da Assembleia Legislativa, Prefeituras, Câmaras Municipais e Defensoria Pública Estadual.
Ainda segundo a publicação, as informações inseridas no Sistema de Investigação de Contas (SISCONTA ELEITORAL) garantem maior transparência de dados e são indispensáveis para eventual impugnação de registro de candidatura, pelos membros do Ministério Público Eleitoral (MPE).
