O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba está investigando a situação da empresa Vitor Alves Cardoso Neto Eireli, que venceu licitação (pregão eletrônico) para ampliação e melhoria das instalações da unidade do MPF no município de Sousa, no Sertão paraibano. A partir de provocação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de levantamentos realizados pela Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF na Paraíba, foi constatado que o proprietário Vitor Alves Cardoso Neto é denunciado nos autos da Ação Penal 0026855-83.2017.4.01.4000, ajuizada pelo MPF no Piauí. A denúncia cita que a empresa foi apontada como pessoa jurídica de fachada.
Embora a empresa tenha apresentado toda a documentação exigida e a existência de ação penal em curso sobre sócio de empresa, em princípio, não seja causa impeditiva legal, por si só, para contratação da pessoa jurídica, o MPF na Paraíba instaurou procedimento administrativo e extrajudicial (notícia de fato), para a apuração de eventuais ilícitos.
Todo o procedimento licitatório realizado pela Procuradoria da República na Paraíba, por meio do Pregão Eletrônico nº 9/2018, que resultou na contratação da Vitor Alves Cardoso Neto Eireli, seguiu os trâmites legais e selecionou a empresa com a proposta mais vantajosa e devidamente habilitada, resultando numa economia de 24,06 % sob o valor total estimado para a contratação. A documentação técnica da empresa foi, inclusive, apreciada pela Secretaria de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Administração do MPF na Paraíba esclarece, ainda, que a contratada apresentou e ainda ostenta todas as certidões devidamente atualizadas, não havendo qualquer registro negativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) que impeça a contratação.
O Contrato MPF/PB nº. 9/2018 apresenta-se, até o momento, sendo executado normalmente, estando em fase de primeira medição da obra, que consiste em ampliação do estacionamento, em terreno doado pela prefeitura local, vizinho à sede do MPF em Sousa, bem como outras reformas de melhorias para os servidores e cidadãos que procuram diariamente os serviços do órgão.
Obra no Acre – A empresa Vitor Alves Cardoso Neto Eireli cumpriu contrato recente, finalizado em 28/12/2017, com unidade do MPF no Acre. Segundo certidão exarada pela Coordenadoria de Administração do MPF naquele estado, todos os serviços foram prestados de acordo com o que determina a legislação.
Outras licitações – Só este ano, a Vitor Alves Cardoso Neto Eireli sagrou-se vencedora em 12 itens em diversas outras licitações no âmbito da União.
