O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa recomendou à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba que execute medidas eficientes de prevenção de incêndio na Fortaleza de Santa Catarina, localizada em Cabedelo, no litoral norte do estado. As medidas recomendadas devem contemplar a correção de todas as irregularidades descritas em laudo técnico de vistoria elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
O MPF deu prazo de dez dias para o Iphan dizer se acatou ou não a recomendação e mais 30 dias para o instituto informar as medidas já executadas. Também concedeu prazo de 60 dias para o órgão de preservação do patrimônio comunicar a implementação das medidas de segurança contra incêndio.
No Laudo Técnico de Vistoria nº 1086, produzido em 2015 pelo Corpo de Bombeiros, foram registradas diversas irregularidades nas instalações da Fortaleza de Santa Catarina, caracterizando-a como “edificação de alto risco”, em razão da ausência de itens como: certificado de aprovação, anotações de responsabilidade técnica de execução (projeto de prevenção a incêndio), projeto de segurança contra incêndio, extintores de incêndio, saídas de emergência, hidrantes, sinalização e iluminação de emergência, alarme de detecção de incêndio, instalações elétricas de baixa tensão, brigadas de incêndio e planos de emergência e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas.
Diante da situação emergencial, o Corpo de Bombeiros deu prazo de 30 dias para a adequação do imóvel às normas de segurança, “sob pena de multa, interdição e demais sanções estabelecidas pela Lei Estadual 9.625”. No entanto, vistoria do Iphan, realizada em 18 de abril de 2019 no imóvel, constatou que não foram tomadas as medidas necessárias para a correção das irregularidades encontradas pelos bombeiros em 2015, permanecendo a Fortaleza de Santa Catarina caracterizada como edificação de alto risco.
A vistoria do Iphan resultou na Nota Técnica nº 23/2019, que recomenda a contratação e execução urgente de Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, a ser elaborado por profissional responsável técnico, devidamente habilitado e capacitado para a atividade, atendendo às normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de sanar todas as irregularidades identificadas pelo Corpo de Bombeiros.
Indicada a Patrimônio Mundial – A Fortaleza de Santa Catarina é uma construção em alvenaria concluída em 1597 e tombada, desde 1938, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, estando sujeita, portanto, à especial proteção. A fortaleza compõe o bem seriado “Fortificações Brasileiras”, formado pelo conjunto de 19 fortes e fortificações brasileiros que integram lista indicativa ao título de Patrimônio Cultural Mundial da Unesco, necessitando atender a uma série de requisitos técnicos para o alcance do reconhecimento mundial.
O Ministério Público Federal acompanha o caso por meio do Inquérito Civil nº 1.24.000.002173/2018-11, instaurado com o objetivo de apurar a adequação da Fortaleza de Santa Catarina.
