O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público de Contas firmaram, na terça-feira (16/06), um termo de ajustamento de conduta com a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Clipsi para manutenção da prestação dos serviços médico-hospitalares materno-infantis nas instalações do hospital, em Campina Grande.
O TAC foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho; pela promotora da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim; pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Saúde, Leonardo Pereira, e do Patrimönio Público, Arthur Magnus Dantas; pelo secretário executivo de Saúde do Estado, André Villarim; pelo secretário de Saúde de Campina Grande, Gustavo Braga; e pelos representantes do hospital.
O TAC foi resultado de uma articulação realizada pelo Ministério Público para garantir a continuidade da assistência do Hospital Clipsi, que corria o risco de paralisar as atividades por dificuldades financeiras.
Ficou estabelecido que serão mantidos, pela Secretaria de Saúde do Estado, por meio de entidade do terceiro setor, leitos de obstetrícia clínica, incluindo assistência à gestante, parturiente e puérpera em regime de internação; obstetrícia cirúrgica, incluindo parto cesariano e intervenções obstétricas; pronto-atendimento pediátrico; internação pediátrica clínica; UTI Neonatal e unidades de cuidados intermediários neonatais.
O Estado também se comprometeu a ampliar serviços como UTI Adulto Tipo II, com no mínimo oito leitos, voltada ao atendimento de pacientes adultos em estado grave ou potencialmente grave; bem como a capacidade de atendimento obstétrico e de partos, com vistas ao atendimento de gestantes de alto risco referenciadas dos municípios da 2ª Macrorregião pactuados.
A promotora Adriana Amorim agradeceu ao PGJ pelo empenho no diálogo interinstitucional, que teve início em março e que resultou no TAC celebrado. Ela enfatizou que o foco das ações do Ministério Público é efetivar a dignidade das pessoas que são usuárias do Sistema Único de Saúde.
O procurador-geral de Justiça destacou a importância do diálogo, sinalizando que o TAC foi um início dessa articulação e que o MPPB continuará dialogando com todos os órgãos para encontrar as melhores soluções e os melhores caminhos. Os coordenadores dos Centros de Apoio também ressaltaram a importância da resolução consensual.
Os secretários de Saúde agradeceram ao Ministério Público pela atuação que garantiu a continuidade da assistência. Na reunião, foi informado que,desde que a Secretaria de Saúde do Estado assumiu o hospital, já foram realizados cerca de 4.067 atendimentos ambulatoriais, 222 internações pediátricas e 303 partos.
