O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) vão criar um fluxo de processos, dados e informações entre as duas instituições, a fim de facilitar a atuação conjunta dos órgãos públicos na promoção da acessibilidade na área da construção civil, na Capital. A ideia é que haja uma troca de informações para que as demandas dos cidadãos sejam atendidas, através de inspeções e adoção de outros procedimentos, quando necessários. As definições foram acordadas durante audiência, na tarde desta terça-feira (26), na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).
Os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, Francisco Glauberto Bezerra, e de Defesa dos Direitos do Cidadão da Capital, Victor Granadeiro, receberam a secretária do Planejamento do Município, Daniela Bandeira, e outros representantes do Município. Foi acordado que é necessária uma maior colaboração entre os órgãos, a fim de somar esforços no sentido de evitar que habitações multifamiliares sejam comercializadas na Capital, sem que as normas de acessibilidade estejam contempladas, de fato, na construção.
Glauberto Bezerra, que também é diretor-geral do MP-Procon, fez uma explanação de ações e projetos da instituição na área de promoção da acessibilidade e destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos para efetivar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2016). “Um em cada quatro paraibanos tem algum tipo de deficiência. Se não vemos muitas dessas pessoas nas ruas, porque a acessibilidade não permite. Por isso, precisamos atuar juntos, multiplicar forças para dar mais autonomia e igualdade de convivência a todos”, disse.
Prédios habitacionais e calçadas
O promotor de Justiça do Cidadão alertou os representantes da PMJP para que, ao fiscalizar os prédios habitacionais a fim de conceder o ‘habite-se’, prestem atenção também à acessibilidade nas calçadas. “A Promotoria de Justiça do Cidadão instaurou alguns procedimentos em relação a calçadas e é importante que os fiscais não fechem os olhos para isso e que não deixem passar batido as irregularidades”, destacou.
A secretária do Planejamento (Seplan), Daniela Bandeira, explicou que todos os imóveis multifamiliares são fiscalizados antes da concessão do ‘habite-se’. “Se não está de acordo com as normas de acessibilidade, o ‘habite-se’ não é concedido”, garantiu, destacando a importância da parceria com o Ministério Público no sentido de trocar informações sobre queixas da população para verificação de irregularidades.
Além dos promotores Glauberto Bezerra e Victor Granadeiro e da secretária Daniela Bandeira, assinaram o termo de audiência o coordenador jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli Galdino; a assessora jurídica do MPPB, Marianna Sousa de Miranda Feitosa; o diretor de Controle Urbano do Município, José Rivaldo Lopes; o arquiteto-fiscal, Lucas Gonçalves Braga; o engenheiro-fiscal, Gilson Carlos dos Morais; o diretor de Fiscalização da Seplan, Giovanni Soares de Alencar, e o procurador do Município, Sérgio Dantas Júnior.
