O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bayeux, instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades em contrato da Prefeitura de Bayeux e uma empresa hospitalar no valor de mais de R$ 1 milhão.
Processo para contratação da empresa foi alvo de diversas medidas cautelares para barrar prosseguimento da ação, além do MPPB apontar possível vício de licitação para beneficiar a mesma empresa.
O pregão presencial inicial foi em 19 de agosto, mas já teve renovação da prática durante a gestão da atual prefeita Luciene Gomes (PDT).
“Em 25/08/2020, foi solicitada a abertura do Pregão Eletrônico SRP nº 0025/2020-FMS-PMBEX, com o mesmo objeto, mas somente em 15 de outubro de 2020 houve a revogação do Pregão Presencial nº 03/2019 por meio de Nota Técnica. […] em 01/12/2020 foi celebrado o Contrato Administrativo nº 00185/2020-FMS-PMBEX com a mesma empresa CDH- CENTRO DE DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 0025/2020-FMS-PMBEX”, diz trecho do inquérito. Luciene estava no comando desde 20 de agosto de 2020, ao ganhar eleição indireta em 19 de agosto do mesmo ano.
Já em 2021, o Tribunal de Contas do Estado chegou a apontar a nulidade do pregão em relatório.
“Em 19/03/2021, como já havia sido firmado o Contrato Administrativo nº 00185/2020, o TCE/PB, no Processo TC nº 19.686/2020, elaborou um Relatório Inicial, concluindo como insanável o vício do Edital e determinando a nulidade do Pregão Eletrônico SRP nº 0025/2020 e, em seguida, no dia 20/08/2021 foi elaborado o Relatório de Análise da Defesa, que após análise da Defesa apresentada pelo ex-Secretário de Saúde, Bruno Wanderley, entendeu pela manutenção das irregularidades”, versa parte do inquérito.
A promotora Maria Edlígia Chaves Leite assina a portaria que instaura o inquérito, aberto na quinta-feira (28).
