O Ministério Público da Paraíba (MPPB) oficiou, nesta sexta-feira (11/09), o prefeito e a secretária de Saúde de Itaporanga para que adotem as medidas necessárias e garantam a presença de médicos e odontólogos em todas as unidades básicas de saúde do município, bem como o cumprimento da jornada de trabalho desses profissionais.
O ofício foi expedido pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, após a realização de diligências nas unidades básicas de saúde no final de agosto, em que foi constatada a veracidade de denúncia sobre falhas na atenção básica pela falta ou ausência de médicos e de dentistas em postos de saúde.
A Promotoria requisitou o encaminhamento, no prazo de cinco dias, da relação dos nomes de todos os médicos e dentistas que trabalham nas unidades de saúde do município, com as respectivas cargas horárias e horários de atendimento; além das justificativas quanto à inexistência desses profissionais em determinados postos de saúde e esclarecimentos sobre o motivo de alguns estarem ausentes, nos dias em que foram realizadas as diligências ministeriais. Sobre isso, os gestores deverão indicar também quais foram as providências efetivamente adotadas quanto aos profissionais que não cumpriram integralmente a carga horária de trabalho.
Os gestores também deverão informar se há pontos eletrônicos biométricos implantados nas unidades de saúde para garantir o cumprimento da assiduidade dos servidores e a transparência a bem do interesse público.
Controle social
Outras medidas requisitadas pela Promotoria de Justiça no ofício foram a divulgação, na internet, da escala dos médicos e dentistas de todos os postos de saúde do município e seus respectivos horários de atendimento e a instalação, em lugar visível, nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, com letras facilmente legíveis, de quadros de aviso que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome dos profissionais vinculados à saúde pública em exercício nas unidades em cada dia da semana, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles.
A Promotoria de Justiça cobrou dos gestores a adoção de rotinas para o controle da carga efetivamente trabalhada pelos profissionais, a fim de que seja feito um número mínimo e razoável de atendimentos diariamente, evitando-se a descontinuidade no atendimento ao público, bem como a redução dos serviços em razão desse horário avulso que vem sendo cumprido na prática, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito e da secretária municipal de saúde pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.
“As medidas de fiscalização são efetivamente necessárias e extremamente importantes tanto para conquistar como para manter um padrão de qualidade na prestação de serviços públicos em qualquer área, quanto mais no âmbito da saúde que carece de toda preservação e cuidado por parte do Estado”, argumentou o promotor de Justiça.
O MPPB requisitou ainda informações sobre a equipe médica que integra o serviço de atendimento domiciliar ‘Programa Melhor em Casa’, com o encaminhamento dos nomes dos profissionais vinculados à saúde pública em exercício junto ao programa e suas respectivas jornadas de trabalho.
Segundo o promotor de Justiça, a persistência do problema poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública contra os profissionais faltosos e os agentes públicos responsáveis pela fiscalização e pagamento dos mesmos (diretores das unidades, secretaria de saúde e prefeitura municipal), responsabilizando-os pelo ressarcimento ao erário no que se refere aos períodos que não estão comprovando o trabalho, sem prejuízo das sanções de improbidade administrativa.
UBSs fiscalizadas
A Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar a denúncia sobre falhas na assistência básica, durante a pandemia, por falta ou ausência de médicos e odontólogos em UBSs do município de Itaporanga.
No final de agosto, foram realizadas diligências para verificar a existência de atendimento nas dez UBS existentes no município. Foi constatado atendimento médico em quatro unidades (a UBSF V Noêmia Lopes da Silva; UBSF IX Raimunda Mendes Brasil; a UBSF IV Vereadora Nazinha Gomes e a UBSF Vila Mocó) e a ausência desse profissional nas UBSFs III Deputado Balduíno Minervino de Carvalho e do Conjunto Miguel Mourato.
Conforme explicou o promotor de Justiça, em relação ao atendimento odontológico, a equipe do MPPB verificou que a ausência de dentistas é uma constante em quase todas as unidades de saúde do município.
Em outras quatro UBSs, a equipe enfrentou dificuldades para fazer o trabalho de fiscalização e por isso, o promotor de Justiça oficiou a secretária de Saúde para que apresente defesa por não atender às informações solicitadas pelo oficial de promotoria, quando do cumprimento da ordem legal. Ele destacou que a atitude em colocar óbices ao acesso ao registro de frequência dos profissionais de saúde dificultou a regular fiscalização do Ministério Público quanto à regularidade da prestação dos serviços públicos.
