Instituição reuniu entidades de 14 municípios paraibanos em audiência coletiva
27/08/2026 – Debater sobre o papel das entidades sindicais no enfrentamento ao assédio eleitoral e na defesa da democracia. Este foi o objetivo da Audiência Coletiva realizada nessa quarta-feira (26), pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que convocou representantes sindicais para atuarem na fiscalização e nas denúncias de casos de assédio eleitoral em ambientes de trabalho. O evento ocorreu no Auditório da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande (PTM-CG) e reuniu sindicatos de empregados da iniciativa privada e de servidores públicos de áreas urbanas e rurais de 14 municípios do Estado.
“Os sindicatos são uma ‘correia de transmissão’, uma ponte entre os trabalhadores e as instituições de controle. O Ministério Público do Trabalho para ter um trabalho eficaz, de prevenção, de inibição da prática do assédio eleitoral nas relações de trabalho precisa contar com os sindicalistas, que são ‘agentes ativos’ nessas eleições em defesa do voto livre e consciente. Eles podem atuar como ‘fiscais da democracia’. Os trabalhadores precisam conhecer o fenômeno e levar informação para os ambientes de trabalho sobre o que é o assédio eleitoral, contribuindo decisivamente para que essa prática seja inibida e nós tenhamos eleições limpas, garantindo o voto livre e consciente dos trabalhadores”, afirmou o procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.
“Este evento foi realizado para formar uma consciência, para preparar os dirigentes sindicais. O sindicato está em contato com os trabalhadores, é o primeiro a tomar conhecimento das ilegalidades que ocorrem nas empresas. Através dos sindicalistas, os órgãos de controle tomarão conhecimento dos crimes eleitorais e da prática do assédio, de modo que possamos prontamente agir e coibir essas práticas”, explicou Paulo Germano, que é coordenador Regional da Conalis/MPT (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social).
“Reunir provas”
Durante o evento, a procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho explicou as principais condutas que caracterizam o assédio eleitoral. Ela orientou trabalhadores e trabalhadoras a reunir provas de condutas abusivas e como acionar o MPT. “Às vezes, existem conversas de WhatsApp e os ‘prints’ dessas mensagens são importantes, assim como testemunhas. O trabalhador que desconfiar que está tendo o seu direito de voto e sua liberdade de voto ameaçados deve procurar o Ministério Público do Trabalho e fazer a denúncia, ainda que de forma anônima ou sigilosa. Mas é preciso trazer a nós os fatos que estão ocorrendo, para que possamos instaurar o inquérito, apurar a veracidade dos fatos e punir o assediador”, destacou a procuradora, focalizadora eleitoral do MPT na Paraíba e coordenadora Regional da Coordigualdade/MPT (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho).
“O assédio eleitoral, basicamente, é toda prática dentro do ambiente de trabalho que fere a liberdade de voto do trabalhador. É fazer com que ele vote ou deixe de votar em determinado candidato para atender as expectativas do empregador ou do gestor. Essa prática se dá de diversas formas, como por exemplo, ameaça de perda de emprego, ameaçar transferência para um local mais distante de onde ele trabalha, dizer que a empresa pode fechar. Nos últimos dois pleitos, houve um aumento de denúncias, que foi o que deflagrou uma atuação conjunta do MPT com outros órgãos para que possamos combater a prática do assédio eleitoral”, pontuou Andressa Coutinho.
Após as palestras, foi aberto um espaço para que participantes da audiência expusessem suas dúvidas, perguntas e os desafios da realidade dos sindicatos – da zona urbana e da zona rural – frente às práticas do assédio eleitoral. Durante o ano de 2026, o MPT realizou audiências em todas as regiões do País, com a intenção de promover o diálogo e a reflexão sobre o papel dos sindicatos na defesa da democracia e no combate às práticas de assédio eleitoral.
Campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”
“No meu voto mando eu”. Esse é o slogan da campanha nacional que busca mobilizar a sociedade em torno da prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e da defesa do voto livre e democrático. A iniciativa – do MPT, TST, TSE, MPF e outros órgãos do sistema de justiça – visa construir a ‘Aliança pelo Voto Livre’ e uma ampla rede em defesa da democracia e do direito de cada cidadão votar sem pressões ou constrangimentos. Para aderir à campanha, basta baixar o material. Quem quiser pode registrar a adesão no site www.tst.jus.br/
DENUNCIE:
As denúncias podem ser feitas de forma presencial em uma unidade do Ministério Público do Trabalho, por meio dos canais online e no site (prt13.mpt.mp.br). Na Paraíba, também há um “WhatsApp Denúncia” (3612-3128).
PUBLICAÇÕES – ASSÉDIO ELEITORAL
Neste mês de agosto, o MPT lançou a 2ª edição da ‘Cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho’. A publicação orienta como identificar práticas abusivas e explica quais são os direitos dos trabalhadores no dia da eleição.
No site do MPT-PB (www.prt13.mpt.mp.br), você pode acessar publicações sobre Assédio Eleitoral (Revista em Quadrinhos e a Cartilha atualizada – 2ª edição).
Ascom MPT-PB.
