O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) é autor do Projeto de Lei nº 480/2026, que propõe exigir conhecimentos básicos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de profissionais que exercem funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional na educação básica. A iniciativa busca fortalecer a inclusão e ampliar as condições de atendimento aos estudantes surdos no ambiente escolar.

A proposta já avançou na Câmara dos Deputados, com aprovação na Comissão de Educação, em junho de 2026, e na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em agosto. Nesta última etapa, o texto recebeu parecer favorável do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), seguindo a versão substitutiva aprovada anteriormente pela Comissão de Educação.

Atualmente, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa responsável pela análise dos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria.

Caso avance nas etapas necessárias, a proposta poderá seguir para o Senado Federal, uma vez que tramita em caráter conclusivo pelas comissões, ressalvadas as hipóteses regimentais de recurso ao Plenário. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará cumprir o processo legislativo até a sanção presidencial.

A iniciativa de Murilo Galdino reforça o debate sobre acessibilidade e inclusão na educação básica, ao defender que profissionais que ocupam funções estratégicas na gestão escolar tenham conhecimentos que contribuam para a comunicação e o atendimento às necessidades dos estudantes surdos. A medida, se aprovada e transformada em lei, poderá representar mais um passo na construção de ambientes educacionais preparados para acolher a diversidade.