O Ministério Público da Paraíba (MP) entrou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Conde Márcia de Figueiredo Lucena Lira (PSB), contra a ex-secretária de Saúde, Renata Martins Domingos e contra a enfermeira Claudia Germana de Souza Feitoza, ex-coordenadora da Assistência Farmacêutica de Conde.
Segundo o MP, entre os anos de 2017 e 2020, quase 350 mil medicamentos vencidos foram incinerados. O número é 14 vezes maior que a população da cidade. Os dados são da Sim Gestão Ambiental Serviços Ltda, empresa responsável pela coleta e descarte de lixo hospitalar de Conde na Gestão Márcia Lucena.
Mais medicamentos vencidos foram encontrados entre os dias 03 e 05 de junho de 2020 na Farmácia Central e em uma sala descaracterizada no centro da cidade.
Parte destes medicamentos deixou de ser usados no tratamento a Covid-19, que em junho de 2020 já havia contaminado 103 pessoas em Conde. Um exemplo é a Azitromicina encontrada nos corredores da Farmácia Central e incinerado aos milhares.
A Ação se baseia em relatórios da Polícia Civil, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF), a partir de uma denúncia após uma visita de fiscalização de Malba e Adriano Ferreira, vereadores da última legislatura.
O MP pediu o bloqueio dos bens das 3 acusadas para garantir o pagamento de R$ 738.265,00, além da inelegibilidade para cargos públicos eletivos.
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