Nesta sexta-feira, 01/10, celebra-se o “Dia do Idoso” lembrando a data de publicação da Lei Federal nº 10.741/2003 conhecida como “Estatuto do Idoso”. Esta legislação foi aprovada para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A partir de então garantiu-se, entre outros, o direito ao atendimento preferencial imediato e individualizado, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Procurada pela nossa redação para comentar a data, a advogada Maria Cristina Santiago (Kiu), que atua na área de direito de família e sucessões, e é pré-candidata à presidência da OAB-PB, detalhou suas propostas voltadas para os advogados considerados idosos.
A pré-candidata à presidência da OAB-PB explicou que o advogado ou a advogada inscrita na OAB que tenha contribuído com a entidade, durante 45 anos ou mais, tem direito à isenção das anuidades. Kiu também lembrou que o Provimento 111/2006 do Conselho Federal prevê, também, a isenção para o advogado ou a advogada com 70 anos de idade e 30 anos de contribuição para a OAB.
“Esse direito é assegurado pelo Provimento do Conselho Federal, mas não é amplamente conhecido pela nossa classe. Da mesma forma, poucos colegas sabem que a OAB pode implementar a isenção automática, isto é, constatado o preenchimento dos requisitos, o Conselho Seccional pode, de ofício, conceder esta isenção”, complementou a advogada.
Kiu detalhou que essa proposta integra a preocupação em abranger todos os grupos que compõem a advocacia da Paraíba com um olhar de inclusão.
“Essa é uma proposta que demonstra a nossa preocupação em olhar para toda a advocacia paraibana. Articular soluções para os profissionais que estejam em início de carreira e para os profissionais que já possuem uma carreira consolidada. Porque a OAB é de todos, advogados e advogadas, independente de faixa etária e de posição socio-econômica”, declarou a pré-candidata à presidência da OAB/PB.
