O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (26), o projeto de lei complementar (PLC) 49/2018, do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), autorizando o uso de recursos do Fundo de Segurança Pública (FNSP) para ações e programas de segurança no trânsito. Para o parlamentar, a medida será fundamental para garantir mais mobilidade nas vias e proteção a motoristas e pedestres. O texto recebeu o reconhecimento de parlamentares de diferentes partidos e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“Chegar ao Senado, já no início da Legislatura, com um projeto aprovado neste plenário nos dá a certeza de que temos feito esse excelente trabalho pela categoria, a todos os agentes de trânsito que são guerreiros, lutadores”, disse Efraim Filho durante a sessão, que contou com a presença de profissionais do setor de diversas partes do país. Pelo texto, os recursos do FNSP poderão ser empregados em projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação de agentes de trânsito e, na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor do fundo priorizará a qualificação dos agentes de trânsito e a manutenção da ordem pública, além da preservação da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias urbanas e rurais.
De acordo com o líder do União, atualmente, a mobilidade urbana está alçada a uma categoria de serviço público de “primeira magnitude”, ao lado da saúde, educação e segurança pública. “A mobilidade urbana está presente no cotidiano e no dia a dia da vida das pessoas. E o profissional que precisa ser valorizado é o agente de trânsito. Um agente fardado na rua é, sim, a presença do Estado; é, sim, a presença do Poder Público. Um agente de trânsito capacitado, qualificado poderá, sim, contribuir com o conceito lato sensu de segurança pública nas cidades, na segurança viária”, acrescentou o senador.
Ainda segundo Efraim Filho, a segurança viária é construída sobre um tripé: educação de trânsito, fiscalização de trânsito e engenharia de trânsito. “E é isso que o projeto disponibiliza: a capacidade de poder solicitar esses recursos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Então, em nome do agente Coelho, paraibano e presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, e de vários outros membros, agradeço o apoio de todos. O Brasil, hoje, celebra a segurança viária e a mobilidade urbana”, finalizou.
