O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil da Paraíba – Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, desencadearam, em agosto deste ano, a “Operação Apáte”. O objetivo foi dar cumprimento a dois mandados judiciais de busca e apreensão em endereços do investigado, nos municípios de Sobrado e Sapé, expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé. O nome da operação “Apáte” é oriundo do grego e faz referência a um espírito que personificava o “engano, o dolo, a fraude” e foi originada mediante denúncias do Portal GPS.
Com a quebra do sigilo do processo envolvendo o ex-secretário de finanças da Prefeitura de Sapé, Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho), a lista de equipamentos, dinheiro, documentos, chaves e carimbos apreendidos na casa de Normandinho e na Prefeitura de Sapé veio a público, e dentre o material apreendido encontravam-se dois carimbos da Câmara Municipal de Sapé. Os carimbos foram apreendidos dentro do porta-luvas do carro de Normandinho e, segundo o presidente da Câmara, vereador Abraão Júnior (Podemos), teriam sido usados para carimbar o projeto de suplementação oriundo do Executivo e a ata da chamada “sessão fantasmas” realizada em novembro de 2021, presidida pelo vereador Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP), e agora Arquimedes teria falsificado a promulgação e publicação de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que trata, dentre outros assuntos, da alteração das datas de realização de eleições internas da Câmara para eleição da mesa diretora.
Abraão fez a denúncia da falsificação da promulgação da Lei ao Ministério Público da Paraíba e, na manhã de hoje (03), também apresentou a denúncia à justiça da Comarca de Sapé, depois de descobrir a apreensão dos carimbos da Câmara pela Operação Apáte. Um funcionário da Câmara chegou a registrar certidão na Polícia Civil afirmando que os carimbos originais da Câmara ficam em seu poder, e em momento algum foram utilizados para carimbar a ata da “sessão fantasma”.
Na representação encaminhada à Justiça, Abraão relata: “É tanto que ao apresentarem a Ata da Sessão Extraordinária, prontamente houve o questionamento acerca do carimbo ali constante, uma vez que a Casa estava fechada, não disponibilizando qualquer servidor para carimbá-la e pô-la para aprovação. Com efeito, tal questionamento foi parar na Delegacia de Polícia Civil de Sapé, onde o servidor Jeffirson Severino Gomes da Silva prestou depoimento, reiterando que não emprestou, tampouco forneceu os carimbos supostamente falsificados sob sua guarda, na Câmara de Vereadores a quem quer que seja”.
Com a denúncia no Ministério Público contra Arquimedes por falsificar a publicação da Lei e agora com a representação na justiça também por utilizar carimbos da Câmara para validar a ata da sessão, Abraão faz a ligação de Normandinho com Arquimedes, alegando um complô para impedir sua posse para a presidência do Legislativo no segundo biênio (2023/2024), o que o presidente chama de golpe, arquitetado por Normandinho, o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos) e alguns vereadores da bancada de sustentação do Governo na Câmara.
Vereadores ajuízam processo para realizar novas eleições
Nove vereadores da bancada do prefeito impetraram uma ação, no último dia 01, na Justiça de Sapé pedindo que o presidente da Câmara Municipal de Sapé proceda imediatamente a eleição do segundo biênio 2023/2024 e que faça a inserção dos diários oficiais dos últimos 5 (cinco) anos no portal da casa legislativa. Segundo os vereadores, as eleições para a mesa da Casa, já concluídas em agosto de 2021, foram realizadas em desconformidade com a Lei Orgânica do Município, uma vez que a legislação teria sofrido uma emenda que altera as datas dos pleitos legislativos e os parlamentares também alegam que no site da Câmara não estariam publicados os Diários Oficiais da Casa com os atos legislativos anteriores a 2021.
O impasse se dá justamente porque o presidente Abraão Júnior alega que a citada alteração à Lei Orgânica não teria sido promulgada e publicada, e assim não teria qualquer validade, e ainda acusa o vereador Arquimedes, que participou e foi eleito como primeiro secretário, de ter falsificado o documento e de estar agindo juntamente com Nomandinho em atos ilegais.
O Portal GPS acessou todos os processos envolvidos no episódio, na Justiça de Sapé e no Ministério Público, e acessou também o site da Câmara para averiguar se os Diário Oficiais estão realmente publicados. Nossa reportagem contatou que no site existe o link “Matérias Legislativa”, que dá acesso á nuvem do Legislativo que contém toda a legislação publicada no município desde 1967, e a publicação da emenda que alterou a Lei Orgânica do Município não consta na página.
Acesse as publicações do Diário Oficial da Câmara de Sapé no link: – CMS (sape.pb.leg.br)
O fato é que, se a emenda à Lei Orgânica foi realmente promulgada e publicada, é provável que sejam realizadas novas eleições e, sem contar com a maioria, Abraão não tenha condições de concorrer à reeleição da presidência da Câmara. Contudo, se o presidente conseguir provar a falsificação da publicação, o vereador Arquimedes pode responder pelo suposto crime, com graves implicações para seu mandato.
Leia mais sobre a denúncia de falsificação no link abaixo.
