O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu uma nova denúncia contra o delegado Braz Morroni e os agentes da Polícia Civil, Everton Aires e Eduardo Jorge, presos por um esquema de desvio de drogas, por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A denúncia é desta segunda-feira (3).
Conforme o Gaeco, os três agentes estatais figuravam como os provedores do material entorpecente, gerenciando os lucros e determinando as diretrizes de venda, prevalecendo-se de suas funções públicas, utilizando viaturas, distintivos, informações privilegiadas e a própria estrutura estatal para subtrair drogas de terceiros, encobrir suas ações e garantir o escoamento seguro do material ilícito.
Ainda de acordo com o Gaeco, os outros quatro denunciados atuavam ativamente na comercialização, contabilidade, mistura (para aumento de volume) e logística de distribuição da droga em João Pessoa, no Sertão Paraibano e no Rio Grande do Norte.
Pedidos de condenação e perda de cargos
Na denúncia, além da condenação, o Gaeco pede a decretação da perda dos cargos públicos dos três agentes estatais em caso de condenação criminal, sob o argumento de violação dos deveres funcionais e incompatibilidade com o exercício das atribuições estatais.
Também pede o perdimento dos veículos, bens e ativos financeiros que foram objetos de medidas de sequestro e bloqueio, ou que restaram apreendidos na “Operação Perfidus”, ou ainda de seus respectivos equivalentes, com a finalidade de desmantelar o patrimônio ilicitamente constituído e neutralizar sua capacidade de reoxigenação financeira.
O órgão também pleiteia a condenação dos envolvidos ao pagamento de valor mínimo a título de danos morais coletivos, fixado em R$1 milhão, em regime de solidariedade.
Esta é a terceira denúncia oferecida pelo Gaeco contra os agentes estatais. Eles já haviam sido denunciados, no último dia 24 de julho, pelos crimes de furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual.
Operação Perfidus
A ação conjunta foi deflagrada no dia 2 de junho pelo Gaeco/MPPB e pela Polícia Civil da Paraíba (Draco e Unintelpol), integrada à articulação Convergência Nacional, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada em órgãos de segurança pública. O nome Perfidus (latim para traidor ou desleal) refere-se à conduta de agentes públicos, que utilizavam suas prerrogativas e a estrutura estatal para atividades ilícitas.
As investigações apontaram que o grupo desviava entorpecentes apreendidos e realizava incursões clandestinas para desviar drogas, que eram posteriormente vendidas, inclusive dentro do sistema prisional. Para ocultar o esquema, manipulavam registros policiais para dar aparência de legalidade às ações e repassavam informações sigilosas a traficantes. Foram cumpridos 9 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão. O bloqueio judicial de aproximadamente R$10 milhões foi decretado para interromper o fluxo financeiro do grupo e assegurar a reparação de danos.
