A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6794/17, do deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que obriga as operadoras de telefonia celular a identificar a prestadora destinatária de cada ligação antes de a chamada ser completada. O serviço será gratuito.
O projeto acrescenta artigo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).
Segundo o relator da matéria, deputado André Amaral (PMDB-PB), a medida permite ao cliente identificar se a ligação será completada dentro da própria rede, caso em que terá direito a desconto ou a ligações ilimitadas.
“Antes, quando a portabilidade da linha telefônica não era tão disseminada, era possível identificar-se a operadora chamada em função do número a discar. Hoje, isso não acontece mais”, justificou o relator.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
