A Polícia Ambiental, a 4ª Companhia Independente da PM e a Guarda Municipal de Bayeux vão intensificar a fiscalização na unidade de conservação da Mata do Xem-Xém para identificar e apreender os responsáveis pelo depósito de lixo e entulhos na unidade, o que é um crime ambiental previsto na Lei 9.605/1998, cuja pena vai até cinco anos de reclusão. A medida foi tomada em audiência realizada, nesta segunda-feira (12), pela promotora do Meio Ambiente de Bayeux, Fabiana Lobo.
Na audiência, representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Bayeux e da Guarda Municipal informaram que a mata está 95% cercada, mas que as estacas e o arame vêm sendo roubados e que há despejo de lixo doméstico no local, principalmente no trecho que faz divisa com o Loteamento Castro Pinto, em Santa Rita.
Nas proximidades, houve uma grande derrubada de estacas e foi encontrado, na semana passada, despejo de dejetos dentro da mata e rastros de pneus de caminhões limpa-fossas. Também foram encontradas grandes quantidades de penas de galinha despejadas por caminhões. Nesse trecho, os caminhões entram pelo caminho destinado à PBGás, que ficou de instalar um portão e não fez.
A Seinfra vai inciar um levantamento dos focos de lixo no entorno da mata para que a empresa faça a limpeza. Durante a audiência, foi informado ainda que a guarda municipal enfrenta dificuldades na fiscalização porque a região é de tráfico, a guarda não é armada e só possui um veículo. A Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux (Semaby) informou que está fazendo um trabalho de educação ambiental nas escolas.
A Sudema informou ainda que o plano de manejo da unidade de conservação já está pronto. Tanto o plano quanto a obra de cercamento da mata foram medidas de compensação ambiental acordadas pela promotoria com o grupo Alphaville Urbanismo S/A.
Medidas da Promotoria
– Requisição de informações à PBGás, no prazo de 10 dias, sobre a instalações de portão na unidade de conservação;
– Requisição de informações à Secretaria de Segurança do Município, no prazo de 10 dias, sobre o processo de armamento da guarda municipal;
– A Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux deverá encaminhar, em 20 dias, relatório sobre do levantamento do acúmulo de resíduos sólidos dentro da mata e no seu entorno;
– Solicitação de análise à Procuradoria-Geral do Município, sobre a possibilidade de convênio entre a guarda municipal e a Semaby para fins de delegação de notificações e autuações de infrações ambientais;
– Encaminhamento do termo de audiência à Promotoria do Meio Ambiente de Santa Rita para ciência e adoção de medidas necessárias quanto à derrubada da cerca e despejo de lixo no trecho da mata que fica Santa Rita, nas proximidades do Loteamento Castro Pinto.
