Representantes do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público Estadual (MPPB), por meio da Promotoria da Mulher; do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), do qual o MPF é órgão integrante; da Defensoria Pública do estado da Paraíba; da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; e do Sistema Arapuan de Comunicação firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta sexta-feira, na sede do MPF em João Pessoa.
O objetivo é que a emissora de TV repare mensagens ofensivas às mulheres, ditas pelo apresentador Sikêra Junior no programa Cidade em Ação do dia 5 de junho de 2018.
O documento contempla uma série de ações que serão tomadas pela TV Arapuan do dia 6 de agosto próximo até 31 de dezembro. Entre as ações que devem ser realizadas estão a veiculação na sua grade de programação de material em formato publicitário, difundindo ideias relevantes para a cidadania, em defesa da tolerância e do respeito às diversidades; programas educativos que serão elaborados pelas organizações de Direitos Humanos da Paraíba, aprovados pelo Findac, em parceria com movimentos sociais e instituições parceiras; além de pautar duas vezes por mês entrevistas sobre tema relevante para a cidadania e os Direitos Humanos, e no aniversário da Lei Maria da Penha, no dia 7 de agosto de 2018 e nos 16 dias subsequentes, realizar entrevistas que devem abranger a inibição da violência contra a mulher, com membros dos ministérios públicos, da Defensoria Pública e representantes da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
O Sistema Arapuan de Comunicação se comprometeu ainda a se retratar publicamente, por meio de nota, e pedir desculpas às mulheres paraibanas que tiveram seus direitos violados pelo apresentador.
“Essa ação que estamos presenciando no dia de hoje é fruto da mobilização e organização do movimento de mulheres da Paraíba, que acionou o Ministério Público e expôs os fatos. Nós analisamos as denúncias e constatamos a violação aos Direitos Humanos das mulheres. O Ministério Público Estadual também abriu procedimento para apurar os acontecimentos”, informou o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF na Paraíba, José Godoy de Bezerra de Souza, que, ao lado da promotora Rosane Araújo, do defensor público Gerardo Rabello e do coordenador do Findac, Wigne Nadjare, mediaram a audiência.
Na ação do MPF, a promotora Rosane Araújo alega que a conduta do apresentador afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
“Precisamos desconstruir uma cultura que se constitui como “business”, e banaliza a violência nesses programas policialescos que são exibidos no horário do almoço, em que as famílias estão reunidas. Os meios de comunicação têm um papel importantíssimo na formação da opinião da sociedade e devem se pautar pela ética e responsabilidade social. Assistimos todos os dias pessoas expostas por estes programas, e nos perguntamos, onde fica a dignidade humana? A violência virou um grande negócio e nós queremos desconstruir esta cultura e a mulher não pode, de maneira alguma, ser desrespeitada”, afirmou a promotora da Mulher.
“Os meios de comunicação, que fazem uso das concessões públicas, não podem construir os programas sem atender aos objetivos fundamentais da República, que é promover o bem de todos e todas, sem preconceito, de qualquer origem. O respeito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa não estão à parte da legislação brasileira e precisam seguir esses ditames legais. A TV Arapuan, ao assinar este termo, está assumindo um compromisso com a sociedade”, explicou o advogado e coordenador do Findac, Wigne Nadjare.
A rapper e jornalista Kalyne Lima também participou da audiência. Ela foi agredida pelo apresentador da emissora no dia 6 de junho de 2018, após prestar solidariedade em suas redes sociais a Rayane Lins, que, na véspera (5) havia sido chamada por Sikêra Junior de “sebosa”. Para ela, a assinatura do TAC estabelece uma mudança de paradigmas em relação aos programas policialescos na Paraíba.
“Hoje foi uma etapa muito importante desse processo. Enquanto coletivo, fiquei satisfeita com o resultado, por saber que ele reflete a nossa mobilização enquanto mulheres que não se calam diante das coisas erradas que existem, sobretudo em relação aos nossos direitos. Renovo minhas energias, pois vejo uma justiça sendo feita a partir do TAC, já que a empresa assumiu o compromisso de tentar reparar o dano. Muito relevante a atuação dos órgãos”, ressaltou.
O diretor da TV Arapuan João Gregório, que participou do encontro desta sexta, garantiu que cumprirá todos os termos do TAC.
