O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (17) que a sabatina de indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no período de esforço concentrado, a ser realizado em 30 de novembro e nos dias 1º e 2 de dezembro.
Embora tenha ressaltado que os presidentes das comissões tenham suas prerrogativas e autonomia em relação a pauta dos colegiados, Pacheco disse ter confiança de que a sabatina de André Mendonça e de outras autoridades que se encontram pendentes de apreciação será realizada no esforço concentrado.
Ao ser questionado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), Pacheco confirmou que intercedeu junto ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que, no período do esforço concentrado, haja apreciação das indicações que se encontram pendentes naquele colegiado.
— Não é só do ministro André Mendonça. Há também indicações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], assim como há indicações de embaixadas da Comissão de Relações Exteriores, e assim sucessivamente, nas demais comissões. Então, há um apelo da Presidência feito publicamente a todos os presidentes de comissão, e também ao presidente [da CCJ] Davi Alcolumbre, para que possa, ao ensejo do esforço concentrado, que é o momento propicio, oportuno, para que haja essas sabatinas, que possam ser efetivadas essas sabatinas, para que até o final do ano nós possamos nos desincumbir do nosso dever constitucional de apreciação de todos esses nomes, que eles possam ser referendados ou não, mas que sejam apreciados pelo Senado Federal. Portanto, há, sim, uma fala minha ao presidente Davi Alcolumbre nesse sentido, de que possa haver a sabatina de todos ali indicados na CCJ, inclusive a indicação do ministro André Mendonça — afirmou.
Pacheco explicou que o Senado encontra-se em regime semipresencial, o qual exige, para apreciação de autoridades, tanto nas comissões como em Plenário, a presença física de senadores e senadoras.
— As votações são presenciais, secretas, não é possível se fazer pelo sistema remoto. Daí porque esta Presidência, dias atrás, designou um período do Senado para um esforço concentrado de presença física de todos os 81 senadores para que haja apreciação de nomes pendentes. Há aqueles nomes que já foram sabatinados, e aí assumo o compromisso público de poder submeter ao Plenário todos esses nomes que já foram sabatinados nas comissões no Plenário da Casa para apreciação. Os nomes ainda pendentes de apreciação pelas comissões, ou seja, pendentes de sabatina, ficam obviamente, a critério, em razão do regimento, em razão da competência e da autonomia de cada comissão, de poder designar a data e o período para sabatina de todos os indicados, inclusive a indicação do ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal — afirmou.
Ao ser questionado por Kajuru se Davi Alcolumbre poderia negar a solicitação do presidente do Senado, Pacheco respondeu:
— Os senadores têm as suas prerrogativas, têm as suas autonomias, o presidente da comissão ou das comissões têm a sua conveniência, o seu juízo de conveniência na pauta que é formada nas comissões. Mas eu tenho muita confiança de que, designado o esforço concentrado, nesses dias 30 de novembro, primeiro e dois de dezembro, haja as sabatinas na CCJ e nas demais comissões, inclusive a sabatina do ministro André Mendonça. Tenho muita confiança na compreensão do presidente Davi Alcolumbre nesse sentido, e que possamos, então nos desincumbir desse mister. Então vamos ter essa confiança, esperar que chegue o esforço concentrado e vamos, então, efetivar nossa obrigação constitucional do Senado Federal — afirmou o presidente da Casa.
Repercussão
Na condição de ex-presidente da CCJ, de advogada e de ex-professora de direito administrativo por 12 anos, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou a demora na realização da sabatina de André Mendonça, o que configura, segundo ela, “abuso de poder” por parte de Davi Alcolumbre.
— O presidente de uma comissão não tem poder/dever, tem dever/poder. Não é um ato discricionário do presidente da CCJ pautar ou não pautar uma matéria ou projeto ou indicação de uma autoridade vinda de outro Poder, ainda mais quando isso atrasa ou há um atraso não justificado que viola a independência dos Poderes. Há toda sorte de suspeição por trás disso, há emendas consideradas sigilosas, cargos públicos que foram dados ou que não foram dados, eu não vou entrar nessa questão. É possível judicializar essa questão se não for pautada no dia 30 — afirmou a senadora, para que o presidente comete abuso de poder ao protelar a sabatina do indicado ao Supremo.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS), por sua vez, apresentou questão de ordem em que busca assegurar o agendamento da sabatina de André Mendonça para sua apreciação em Plenário no período do esforço concentrado.
— Em nenhuma parte da Constituição está dito que a arguição precisa necessariamente ser feita por uma comissão. A previsão consta apenas do Regimento Interno do Senado, cujas regras podem ser flexibilizadas, conforme precedentes na Casa. Estamos a viver um imbróglio que compromete e expõe a todos nós, que é o boicote deliberado pelo presidente da CCJ à indicação de André Mendonça, que aguarda apreciação há mais de quatro meses na comissão — afirmou.
O senador Reguffe (Podemos-DF) também defendeu a realização da sabatina de André Mendonça e disse que “o voto é da consciência de cada parlamentar”.
— É um direito de cada parlamentar. Não se fazer a sabatina é algo muito grave (…). O voto é da consciência de cada um. Não fazer a sabatina não é correto, não é algo digno para essa Casa — afirmou.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que a CCJ é a “alma” do Senado e que sem ela não há a tramitação das propostas mais importantes e prioritárias da Casa que não podem ser submetidas diretamente ao Plenário. Diante de uma eventual “intransigência” de Davi Alcolumbre em não atender ao apelo de Pacheco, o presidente do Senado deverá avocar o Plenário da Casa, que tem autoridade e está acima da CCJ no caso de omissão daquele colegiado, disse Alvaro Dias.
— A indicação é exclusiva do presidente da República. Essa estratégia de protelação, que tem por objetivo alcançar nova indicação, certamente se frustrará. É inadmissível pensar na hipótese do presidente da República substituir o indicado. É inadmissível também pensar na hipótese do indicado renunciar à indicação — afirmou.
Vice-líder do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que a demora na realização da sabatina de André Mendonça pode comprometer a imagem do Senado.
— O Senado se apequena. Estamos tratando essa questão dentro de uma visão particular, uma visão política pequena, e o Senado sendo usado para resolver questões ligadas a mandato. O Senado é maior que tudo isso — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado[
