A PEC do “Orçamento de Guerra” foi aprovada, nesta quarta-feira (6), no Plenário da Câmara dos Deputados. Ela foi promulgada pelo Congresso Nacional, com a presença do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ). A medida aprovada simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus.
“Uma matéria como essa vai permitir agilidade nas ações de combate aos efeitos sanitários e econômicos do coronavírus, ao mesmo tempo que traz os conceitos de transparência e responsabilidade, dando uma mensagem clara aos investidores de que o Brasil não quer voltar ao tempo da gastança desenfreada”, disse o líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).
A proposta permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. A emenda também autoriza o Banco Central (BC) a comprar título de empresas privadas nos mercados secundários do Brasil e do exterior — títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais. “É medida necessária para que as empresas façam a travessia por esse período conturbado”, pondera Efraim Filho.
