O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) voltou a comentar sobre a urgente necessidade de alteração da Constituição Federal para impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se comportem como um ‘super poder’ da República.
O parlamentar comemorou o fato da Polícia Federal (PF), pela primeira vez na história, pedir abertura de investigação contra um ministro do STF, Dias Toffoli, por suspeita de recebimento de propina em transação relacionada à venda de sentenças judiciais.
O pedido da PF já foi enviado ao gabinete do ministro Edson Fachin, que por sua vez, encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O magistrado foi delatado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, durante um depoimento válido como parte de um acordo de delação premiada.
Segundo Cabral, Toffoli teria recebido o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em propina para favorecer dois prefeitos do Rio de Janeiro em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período em que atuava na Corte eleitoral, entre os anos de 2012 e 2016.
Para o Cabo Gilberto, existe a necessidade de revogação da ‘PEC da Bengala’, Proposta de Emenda à Constituição 457/05 que aumentou, de 70 para 75 anos, a idade para aposentadoria compulsória dos magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além, é claro, do STF.
Apenas com a revogação da dita PEC, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passaria a ter o direito de indicar quatro dos onze ministros do Supremo.
“O Senado Federal não está cumprindo com o seu dever! Só o presidente do Senado tem essa prerrogativa. Essa mudança necessária urgentemente! Vamos Revogar a PEC da bengala, voltando para 70 anos a aposentadoria dos ministros, já seria um avanço”, diz o parlamentar.
