O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, recebeu na tarde desta quarta-feira (28) a visita de representantes da Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (Reunida), Isabele Virgílio e Karla Jones, que estiveram acompanhadas do deputado estadual Raoni Mendes.
De acordo com a conselheira da Reunida na Paraíba, Isabele Virgílio, o objetivo foi buscar o apoio do Ministério Público para garantir a efetivação da Lei Nacional do Autismo (Lei nº 12.764/2012).
Segundo Isabele, a lei focaliza especificamente na estruturação dos serviços de saúde e educação amplamente acessíveis à população com políticas executáveis e condutas terapêuticas por profissionais capacitados. “Praticamente não temos esses serviços a a plena disposição da população. O tratamento do autismo necessita de capacitação porque as condutas são muito especificas. E queremos o apoio do MP para articular ações para que a lei seja efetivada”, disse.
O procurador-geral reafirmou o apoio do Ministério Público para garantir a efetivação da lei. Participaram na reunião o 2º subprocurador-geral em exercício, Valberto Lira, os promotores de Justiça Leonardo Quintans e Renata Carvalho da Luz.
Legislação
De acordo com a Lei 12.764/2012, é direito da pessoa com autismo, entre outros, o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional; os medicamentos; informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento; e também o acesso à educação e ao ensino profissionalizante.
