Após os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiremm encaminhar à Secretaria de Controle Externo do TCU- Tribunal de Contas da União, na Paraíba, cópias dos processos de inspeções especiais realizadas na Prefeitura de Santa Rita, face os indícios de desvio de finalidade dos recursos federais recebidos pelo município para enfrentamento da pandemia do Covid-19, a Prefeitura da cidade se manifestou.
Em nota, a prefeitura comandada pelo médico Emerson Panta (Progressista), nega qualquer irregularidade na aplicação das verbas federais e afirma que às denúncias que chegaram a corte de contas paraibana foram feitas no anonimato.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Santa Rita informa que não existe nenhuma irregularidade na aplicação de verbas federais transferidas pela União ao município de Santa Rita no combate à Covid-19.
Por ter havido duas denúncias anônimas na sessão da 2º Câmara do dia 23/03/2021, e sem que a Prefeitura Municipal de Santa Rita fosse intimada para se manifestar, o TCE considerou que o TCU deve realizar a análise sobre a ocorrência.
No entanto, antes mesmo de ser intimada pelo TCU, a gestão do município irá demonstrar e esclarecer, por meio de documentos públicos, a regularidade na aplicação de todos os recursos recebidos para o combate ao coronavírus.
Nos autos, há uma despesa de R$17,5 mil, sem previsão na nota de empenho e pagamento ao credor no montante de R $189 mil, referente à vigência de um contrato. O Ministério Público de Contas, em parecer ratificado pelo procurador Marcílio Franca Filho, reitera as providências para encaminhar peças do processo para apreciação do TCU.
