Prefeitos de diversas regiões da Paraíba assinaram, na tarde desta quinta-feira (26), o protocolo de intenção para participação no Consórcio Intermunicipal de Segurança (UNISEG) no Estado. O evento aconteceu no auditório do Hotel Nord Sapucaia, na Avenida Almirante Tamandaré, no Bairro de Tambaú, em João Pessoa, e contou, além dos gestores municipais, com a presença do reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia.
O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, que participou do evento, explicou que todos os municípios brasileiros terão a ter 31 de dezembro para se adequar a Lei nº 13.675/2018, que integra o município ao sistema nacional de segurança pública e defesa social e estabeleceu que eles compõem o ecossistema de segurança, constituído pela União, Estados, Distrito Federal e pela base, que são os municípios.
“Em seu artigo 9º, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública, a Lei definiu o município como integrante estratégico do sistema, atribuindo-lhe, tal como aos demais entes federados, a responsabilidade pela atuação na segurança pública e defesa social, através da implementação de programas, ações e projetos nos limites de sua competência”, explicou Manoel Junior.
A Lei determina também que os municípios devem estruturar e organizar sua área de segurança pública, bem como ser apoiado pelo estado a que pertença e pela União, através de transferência de recursos de diferentes ordens e fontes. “Com base nesse contexto, vários municípios paraibanos estão se unindo para criar o Consórcio Municipal de Segurança”, afirmou.
“No evento de hoje foi realizada uma apresentação do que há de mais moderno no mundo na área de tecnologia voltada à área de segurança pela empresa que distribui tecnologia aos Estados Unidos, Israel, China, a países europeus”, acrescentou Manoel Junior.
