A Prefeitura de Campina Grande solicitou ao Ministério Público e as Polícias Federal e Civil que investiguem denúncias envolvendo golpistas que estão se passando por servidores da Secretaria de Planejamento do Município e do Banco do Brasil para comercializar casas e apartamentos do Conjunto Aluízio Campos. Nesta segunda-feira (9), o secretário de Planejamento, Tovar Correia Lima, promoveu uma reunião para definir um conjunto de medidas contra os criminosos e destacou a integridade do processo de sorteio e entrega das unidades habitacionais, cuja transparência foi elogiada pelo então Ministério das Cidades.
“Não vamos permitir que um projeto projetado e executado pelo prefeito Romero Rodrigues, que foi cercado por todas as precauções possíveis para se evitar fraudes e qualquer tipo de irregularidade sofra dano por conta de golpistas que tiram benefício da desinformação de algumas pessoas”, destacou o secretário, lembrando que, por pelo menos quatro vezes ao longo do processo, a Prefeitura fez alertas públicos de precaução e orientação às pessoas sobre ação de golpistas, indicando a imediata procura das autoridades junto ao MPF, PF e à própria Seplan para efetuar denúncias.
Participaram da reunião com Tovar Correia Lima os secretários Alcindor Villarim, da Chefia de Gabinete do Prefeito, Diogo Flávio, da Administração e ex-titular da Seplan, além do secretário-executivo da pasta, Carlos Dunga Júnior e do coordenador de Comunicação da Prefeitura, Marcos Alfredo. Todos destacaram a participação no projeto de construção e entrega das casas do Aluízio Campos, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, como parceiros pela transparência da obra, inaugurada em novembro passado.
As medidas – Após a reunião, ficou definido o conjunto de medidas que estão sendo adotadas, a partir desta segunda, pela Prefeitura:
- Comunicação formal ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal sobre as denúncias chegadas à Secretaria de Planejamento e à mídia, dando conta da atuação dos golpistas e solicitando acurado acompanhamento.
- Abertura de uma sindicância interna na Seplan para averiguar, com profundidade, qualquer indício mínino de responsabilidade, direta ou indireta, de qualquer servidor em relação às tentativas de fraudes.
- Comunicação oficial ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) para pedir investigação sobre envolvimento de possíveis corretores no golpe.
- Reunião com a Superintendência da Polícia Civil no Município para registrar Boletim de Ocorrência sobre o fato, repassando todas as informações, áudio, fotos e vídeos chegados à Seplan sobre o envolvimento direto de terceiros não autorizados na tentativa de tirar proveito de potenciais vítimas e pedindo rigorosa investigação para identificar os golpistas e encaminha-los para responderem por seus atos à Justiça.
Transparência no Aluízio Campos – O processo de inscrição, sorteio e entrega do Conjunto Aluízio Campos pela Prefeitura de Campina Grande é considerado um case de sucesso no Brasil, pelo Ministério da Integração Nacional (que absorveu o antigo Ministério das Cidades), por uma série de medidas inéditas em termos de transparência.
Desde o início, a Prefeitura de Campina Grande convidou para integrar plenamente ao processo o Ministério Público Federal, que passou a fazer um acompanhamento minucioso e rotineiro de todos os procedimentos adotados pela Seplan. O sorteio, por exemplo, inaugurou um modelo sem precedentes para definição de mutuários: o Município contratou a Universidade Federal de Campina Grande para desenvolver um programa de computador especial, com base criptografada, para sortear publicamente, no Parque do Povo, os contemplados com as casas e apartamentos do conjunto.
As próprias listas de contemplados e de reserva receberam acompanhamento do MPF, num trabalho desenvolvido pelo procurador federal Bruno Barros, que sempre teve acesso a todos os procedimentos da Seplan e do Banco do Brasil.
